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Decisão do STJ revoga medidas cautelares impostas a Junior de Abreu Bento no âmbito da Operação Coleta Seletiva
O prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), foi autorizado pela Justiça a retornar ao comando do Executivo municipal após permanecer quase seis meses afastado do cargo. A decisão foi publicada nesta terça-feira (26) e revoga todas as medidas cautelares aplicadas ao político durante as investigações da Operação Coleta Seletiva.
A determinação foi assinada pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em cumprimento à decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, que considerou excessivas as restrições impostas anteriormente.
Com isso, deixam de valer o afastamento do cargo, o uso de tornozeleira eletrônica, as restrições de acesso a órgãos públicos e a proibição de contato com investigados.
A revogação das cautelares ocorreu após pedido da defesa do prefeito, conduzida pelo advogado Guilherme Silva Araujo. Na decisão, o ministro do STJ apontou ausência de contemporaneidade nos fatos investigados, que teriam ocorrido entre 2005 e 2023, além do encerramento do contrato alvo da investigação.
O magistrado também destacou a falta de reavaliação do afastamento pelas instâncias inferiores dentro de prazo considerado adequado.
Junior Bento foi preso em janeiro de 2026 durante operação da Polícia Civil de Santa Catarina, que investiga possíveis irregularidades em contratos relacionados à coleta de resíduos no município. Ele permaneceu detido por cerca de um mês e foi solto em fevereiro por decisão do STJ, mas continuava afastado da prefeitura até a nova decisão judicial.
Apesar da autorização para retorno ao cargo, as investigações da Operação Coleta Seletiva seguem em andamento na Justiça catarinense.
Por Redação RSC
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