Governo propõe novo feriado estadual em SC e enfrenta resistência do setor empresarial

Foto: Jeferson Baldo/Agência AL - Governo propõe novo feriado estadual em SC e enfrenta resistência do setor empresarial

 

Proposta que institui 25 de novembro como nova data oficial no estado é criticada por entidades empresariais

Uma proposta encaminhada pelo governo de Santa Catarina à Assembléia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu debate entre autoridades e representantes do setor produtivo. O projeto de lei, protocolado em 2 de fevereiro, sugere a criação de um feriado estadual no dia 25 de novembro, data dedicada a Santa Catarina de Alexandria, que deu nome ao estado.
Se aprovado ainda em 2026, o novo feriado passará a integrar um calendário já concentrado em novembro. O mês conta atualmente com o Dia de Finados (02), a Proclamação da República (15) e o Dia da Consciência Negra (20), o que tornaria a nova data o quarto dia de pausa oficial no período.

Reação do setor produtivo

Entidades empresariais manifestaram preocupação com a proposta. Entre elas estão a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO). As instituições argumentam que a medida pode trazer impactos econômicos negativos, com reflexos na produtividade, no faturamento das empresas e na manutenção de empregos.
Além das questões financeiras, as entidades citam a legislação federal que autoriza cada estado a instituir apenas um feriado relacionado à sua Data Magna. Em Santa Catarina, a data oficial é celebrada em 11 de agosto. Para o setor empresarial, a criação de um segundo feriado estadual poderia enfrentar questionamentos jurídicos.
Em nota encaminhada ao governo, a Facisc, em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), afirmou que o estado já exerce plenamente a competência prevista em lei. O documento também alerta para possíveis prejuízos à competitividade das empresas catarinenses.
A AEMFLO e a CDL de São José reforçaram a avaliação de que a proposta surge em um cenário econômico que exige cautela nas decisões legislativas. Caso o projeto avance, as entidades defendem que, quando o dia 25 de novembro cair em um dia útil, o feriado seja transferido para o domingo seguinte.

Argumentos do governo

Na justificativa enviada à Alesc, o governo sustenta que a iniciativa vai além de uma celebração religiosa. Segundo o Executivo, a data simboliza um marco histórico e cultural relevante para a identidade catarinense.
O texto destaca que Santa Catarina é o único estado brasileiro com nome feminino, em referência a Catarina de Alexandria, descrita como mártir cristã e intelectual do início do século IV. A proposta também menciona figuras históricas femininas ligadas ao desenvolvimento do estado, como Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Zilda Arns e Madre
Paulina.
De acordo com o governo, oficializar o 25 de novembro como feriado estadual representa uma forma de valorizar a história, fortalecer o sentimento de pertencimento e consolidar um marco simbólico da origem do nome do estado.
Até o momento, não há previsão para a análise ou votação do projeto na Assembleia Legislativa.

Por Redação RSC, com informações do G1