Berçário das baleias pode perder proteção após projeto avançar no Congresso em SC

Proposta prevê retirada de parte da faixa costeira protegida e gera alerta sobre possíveis impactos nos ecossistemas do litoral catarinense e no berçário da baleia-franca.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode alterar os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma das principais unidades de conservação do litoral catarinense. A proposta prevê a retirada de cerca de 34 mil hectares da faixa costeira atualmente protegida.

O PL nº 849/2025, apresentado pela deputada federal Geovânia de Sá (Republicanos-SC), tem como justificativa a garantia de segurança jurídica para famílias que vivem na região e a regularização de propriedades. O projeto tramita em regime de urgência.

A APA da Baleia Franca possui aproximadamente 155 mil hectares e se estende do Sul de Florianópolis até Balneário Rincão, abrangendo áreas de dez municípios. Criada para proteger a baleia-franca e os ecossistemas associados ao litoral, a unidade completa 26 anos em setembro.

O ICMBio, responsável pela gestão da área, alerta que a condição de APA não impede a presença de moradores, atividades econômicas ou processos de regularização fundiária. Segundo o órgão, essas situações podem coexistir com a unidade de conservação, desde que sejam respeitadas as normas ambientais.

Para o instituto, a retirada de parte da área protegida pode afetar ecossistemas como dunas, restingas, lagoas, manguezais e áreas de Mata Atlântica. Esses ambientes também estão ligados à conservação das regiões marinhas utilizadas pelas baleias-francas durante a reprodução e os primeiros meses de vida dos filhotes.

A discussão ganha importância especialmente para cidades como Imbituba, onde mães e filhotes podem ser observados próximos à costa durante a temporada reprodutiva. A espécie utiliza o litoral catarinense como berçário, permanecendo em águas rasas antes de retornar para áreas mais frias.

O projeto ainda precisa avançar no Congresso Nacional, mas já provoca debate entre a necessidade de regularização territorial e a manutenção da proteção ambiental de uma das áreas mais importantes para a baleia-franca no Brasil.

Por Redação RSC