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Proposta prevê instalação de 32 postes na beira-mar e contrato de manutenção por 25 anos; comunidade cobra estudos ambientais e participação popular
A proposta de instalação de 32 postes de iluminação na orla marítima de Garopaba tem gerado preocupação e mobilização entre moradores, frequentadores e defensores da preservação ambiental do município.
Conhecida por suas paisagens naturais e pelo equilíbrio entre turismo e conservação, a cidade enfrenta agora um debate sobre os impactos de uma intervenção considerada significativa em sua faixa costeira.
Segundo relatos da comunidade, o projeto foi apresentado sem ampla divulgação pública e sem a disponibilização de estudos técnicos detalhados sobre seus impactos ambientais. A iniciativa também prevê um financiamento de manutenção ao longo de 25 anos, o que levanta questionamentos sobre transparência e viabilidade econômica.
Um dos principais pontos levantados é a ausência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), instrumento previsto na legislação brasileira para intervenções com potencial de degradação ambiental.
De acordo com especialistas e moradores, a instalação de iluminação artificial em áreas costeiras sensíveis exige análises técnicas que considerem efeitos sobre fauna, flora e o equilíbrio ecológico local. Sem esses estudos, argumenta-se que princípios constitucionais como prevenção, precaução e publicidade podem estar sendo desrespeitados.
A preocupação se estende aos possíveis efeitos da iluminação artificial sobre o ecossistema. Estudos científicos indicam que luzes em ambientes naturais podem desorientar aves migratórias, afetar insetos, base de diversas cadeias alimentares e interferir em ciclos reprodutivos de diferentes espécies.
Casos semelhantes em regiões costeiras dos Estados Unidos e da Europa já levaram à revisão de projetos de iluminação após impactos comprovados na biodiversidade. Outro ponto central do debate é a poluição luminosa. Além dos efeitos ambientais, moradores destacam a perda da visibilidade do céu noturno, considerada parte do patrimônio cultural e sensorial da cidade.
A contemplação do céu estrelado e da paisagem natural noturna é frequentemente apontada como um dos diferenciais de Garopaba, tanto para moradores quanto para turistas.
Possíveis reflexos no turismo
A economia local, fortemente baseada no turismo, também entra na discussão. Para parte da comunidade, a descaracterização da orla pode comprometer o posicionamento da cidade como destino de natureza preservada, afetando sua atratividade no médio e longo prazo.
O modelo de financiamento do projeto, com duração prevista de 25 anos, também tem sido alvo de críticas. Entre os questionamentos levantados estão o custo total da iniciativa, os critérios de priorização e a existência de alternativas menos invasivas.
Participação popular e legalidade
Moradores afirmam que não houve consulta pública ampla nem audiências suficientemente divulgadas para discutir o projeto. A ausência de participação popular levanta dúvidas sobre a legitimidade do processo.
Também são apontadas possíveis inconsistências quanto ao licenciamento ambiental da obra, o que, caso confirmado, poderia configurar irregularidade.
Diante do cenário, grupos locais defendem a suspensão do projeto até que estudos técnicos sejam realizados e amplamente divulgados, além da abertura de diálogo com a comunidade.
O posicionamento não é contrário ao desenvolvimento urbano, mas à implementação de medidas consideradas desalinhadas com a vocação ambiental, cultural e econômica da cidade.
Enquanto isso, o debate segue mobilizando diferentes setores da sociedade local e deve ganhar novos desdobramentos nos próximos meses.
Nos últimos dias, o caso ganhou novos desdobramentos judiciais. Uma ação popular protocolada na Justiça Federal pede a suspensão imediata do projeto de iluminação na faixa de areia da Praia Central de Garopaba.
O processo questiona a legalidade da intervenção, apontando a ausência de estudos ambientais obrigatórios e a falta de autorização da União para obras em área considerada bem federal. A ação também solicita a apresentação completa dos documentos administrativos e, em caso de irregularidades, a remoção das estruturas já instaladas.
Além disso, a discussão saiu do campo institucional e ganhou as ruas. No último sábado (11), cerca de 160 pessoas participaram de um protesto na orla, reunindo moradores, frequentadores e defensores ambientais. Durante a manifestação, foram reforçadas críticas sobre a ausência de transparência, a falta de estudos técnicos e os possíveis impactos da iluminação artificial sobre o ecossistema costeiro e a paisagem natural.
A mobilização popular também se estende ao ambiente digital. Um abaixo-assinado online contra o projeto já ultrapassa 2,8 mil assinaturas, reunindo questionamentos sobre impactos ambientais, poluição luminosa e possíveis prejuízos ao modelo turístico local. O movimento pede a suspensão da proposta até que haja estudos técnicos detalhados e maior participação da comunidade nas decisões.
Enquanto isso, o caso segue sem decisão judicial sobre o pedido de liminar e deve avançar conforme a manifestação das partes envolvidas, ampliando ainda mais o debate público sobre o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental no município.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Garopaba em busca de esclarecimentos sobre o projeto.
Foram encaminhados questionamentos à assessoria, incluindo: a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); a disponibilização pública de documentos como contratos, estudos e licenças; quais análises técnicas embasaram a decisão; se houve avaliação específica sobre impactos na fauna costeira e marinha; quais medidas estão previstas para mitigar a poluição luminosa; se há ações de proteção para aves, insetos e outras espécies; e se foram consideradas alternativas de menor impacto ambiental. Até o momento, não houve retorno.
Por Redação RSC
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