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Tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e prevê impactos bilionários na economia brasileira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28), o decreto que promulga o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, formalizando a adesão do Brasil ao tratado.
A medida marca um avanço decisivo na consolidação de um dos maiores pactos comerciais globais, resultado de mais de 26 anos de negociações entre os blocos.
Mega zona de livre comércio
O acordo reúne os países do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com os 27 membros da União Europeia, formando uma área de livre comércio que abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$113 trilhões.
Pelos termos definidos, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia deverá zerar tarifas sobre 95% das exportações do bloco sul-americano em até 12 anos.
As negociações tiveram início em 1999 e foram marcadas por impasses envolvendo questões políticas, ambientais e econômicas ao longo dos anos.
O texto final foi assinado no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, e a aprovação no Brasil foi concluída pelo Congresso Nacional em março, etapa necessária para a entrada em vigor no país.
Impactos econômicos
O governo federal avalia que o acordo pode gerar efeitos positivos em diversos indicadores econômicos. Entre os principais resultados esperados estão o crescimento do PIB, o aumento das exportações, a atração de investimentos estrangeiros, a redução de custos e a geração de empregos.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o tratado tende a fortalecer a economia brasileira diante de oscilações globais, além de ampliar a competitividade do país no comércio internacional.
Avanço na Europa
No lado europeu, a implementação também avança. A parte comercial do acordo pode começar a ser aplicada de forma provisória já a partir de 1º de maio.
Isso ocorre porque as regras relacionadas ao comércio exterior são de competência da União Europeia e podem entrar em vigor antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais.
Já os trechos que tratam de temas políticos e de cooperação ainda dependem da aprovação individual dos países-membros do bloco.
Apesar de resistências pontuais e debates jurídicos em instâncias europeias, a expectativa é que os dispositivos econômicos comecem a produzir efeitos práticos no curto prazo, impactando exportações, importações e fluxos de investimento.
Mecanismos de proteção
Para mitigar possíveis efeitos negativos sobre setores nacionais, o governo brasileiro também estabeleceu regras de salvaguarda. Essas medidas permitem a adoção de proteções temporárias caso o aumento das importações represente risco ou cause prejuízos relevantes à indústria ou à agropecuária.
Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil
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