STJ revoga prisão preventiva e determina soltura do prefeito de Garopaba

 

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Habeas corpus foi concedido no âmbito da operação Coleta Seletiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta quinta-feira (5), conceder habeas corpus ao prefeito de Garopaba, Junior de Abreu Bento (PP), que estava preso preventivamente no âmbito da operação Coleta Seletiva. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do Habeas Corpus nº 1066704/SC.

Com a medida, o STJ determinou a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A detenção havia sido autorizada no curso das investigações conduzidas pela Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção da DEIC.

Embora a íntegra da decisão ainda não tenha sido divulgada, o habeas corpus foi concedido após a análise dos argumentos apresentados pela defesa, que questionou os fundamentos jurídicos da prisão cautelar no inquérito que apura um suposto esquema de irregularidades em contratos públicos no município.

Na fundamentação, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que os crimes atribuídos ao prefeito não envolvem violência ou grave ameaça, ressaltando que a prisão preventiva deve ser adotada apenas em caráter excepcional. Segundo o relator, eventuais riscos à ordem pública ou à regularidade da instrução criminal podem ser mitigados por medidas cautelares menos severas, como o afastamento de funções administrativas ou a suspensão de contratos específicos.

A decisão também levou em consideração o fato de Junior de Abreu Bento ocupar um cargo eletivo. O ministro apontou que a retirada cautelar de um prefeito do exercício do mandato exige fundamentação especialmente rigorosa, a fim de evitar interferência indevida na vontade popular expressa pelo voto.

Junior de Abreu Bento foi preso no dia 8 de janeiro, durante a segunda fase da operação Coleta Seletiva, e permanecia custodiado no Presídio Regional de Tubarão. Com a decisão do STJ, caberá ao juízo de origem cumprir a ordem de soltura, podendo, se entender necessário, estabelecer medidas cautelares alternativas previstas na legislação.

A operação Coleta Seletiva foi deflagrada para apurar prejuízos estimados em mais de R$ 771 mil aos cofres públicos. As investigações apontam para a existência de um suposto esquema de direcionamento de editais de licitação, com indícios de que minutas de documentos oficiais teriam sido elaboradas por empresários interessados nos contratos, com o objetivo de beneficiar empresas específicas.

Apesar da gravidade das suspeitas envolvendo corrupção sistêmica e possível manipulação de dados relacionados à reciclagem, o STJ entendeu que o aprofundamento das investigações pode ocorrer com o prefeito em liberdade. Ao conceder o habeas corpus, o ministro também recomendou que as instâncias inferiores reavaliem a situação dos demais investigados que seguem presos com base no mesmo decreto, analisando a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.

A expectativa é que Junior seja liberado até o final da tarde desta quinta-feira (05). Apesar da decisão favorável a ele, as investigações seguem em andamento, e o caso continua sob análise do Poder Judiciário.

Por Redação RSC, com informações do Portal Garopaba.SC