Câmara de Garopaba aprova projeto que proíbe músicas com apologia ao crime e sexualização em eventos públicos para crianças

 

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Após aprovação na Câmara, projeto segue para sanção do prefeito, se aprovado, entrará em vigor como lei municipal

Durante a 20ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Garopaba, foi aprovado de forma unânime, o Projeto de Lei n° 94/2025, apresentado pelos vereadores Atanásio Gonçalves FIlho (MDB), Jairo Pereira dos Santos(PP) e Sérgio Luiz Gonçalves (PP), proíbe a contratação de artistas ou execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência ou à sexualização precoce, principalmente em eventos públicos voltados ao público infantojuvenil.

De acordo com os autores do projeto, a iniciativa visa proteger o ambiente familiar e educativo em eventos promovidos com recursos públicos. Em sua justificativa, os vereadores destacaram casos recentes em que músicas com conteúdo inadequado foram apresentadas em espaços frequentados por crianças.

Um dos exemplos citados foi a apresentação da “Carreta Furacão” durante o verão, cuja trilha sonora, segundo os parlamentares, incluía letras com temas inapropriados para menores.

“O projeto nasce da preocupação com o tipo de mensagem transmitida em eventos que têm como público principal as crianças. Não é coerente que espaços financiados com dinheiro público reproduzam letras que falam de sexo, drogas ou violência”, afirmou o vereador Atanásio durante a sessão.

A nova regra irá se aplicar a eventos organizados ou patrocinados direta ou indiretamente pelo poder público municipal, como por exemplo: a Prefeitura de Garopaba, secretarias, fundações ou entidades conveniadas. Os organizadores desses eventos deverão garantir que o conteúdo artístico esteja em conformidade com os critérios estabelecidos pela lei, sob risco de sanções administrativas.

Durante o debate os parlamentares garantiram que a proposta não se trata de censura, mas sim um cuidado com o conteúdo exibido a públicos específicos. “Não se está proibindo gêneros musicais, e sim garantindo que os eventos infantis respeitem o perfil do público presente”, destacou o vereador Felippe de Souza (MDB).

O projeto agora segue para sanção do prefeito, e, se aprovado, entrará em vigor como lei municipal.

A partir da aprovação da sanção, a Prefeitura e a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte deverão definir formas de controle, como a exigência de apresentação prévia dos repertórios ou cláusulas específicas em contratos com artistas, para garantir que o conteúdo esteja de acordo com a nova legislação.

Por Redação RSC, com informações do Garopaba SC