Interessados para o credenciamento temporário, devem se inscrever para adquirir a licença até quinta-feira, 14.
O Governo de Garopaba, através da Secretaria da Fazenda, oferece uma oportunidade aos empresários do ramo alimentício e bebidas que atuam no formato “Food Truck” durante o Natal Cristo Luz que será na próxima segunda-feira (18) e na comemoração do aniversário de 62 anos do município, que será na terça-feira, 19, na Praça Governador Ivo Silveira, no Centro.
O Edital do Chamamento Público 002/2023, através do número 5416628, seguindo a Lei Orgânica do Município, em seu art. 13, de acordo Lei Federal 4.133/2021 que regulamenta o inciso XXI do art. 37 da Constituição Federal, e com base nos arts. 10, 45 e 46 da Lei Municipal nº 2.365/2021 e Decreto Municipal nº 558/2022, os proprietários deste segmento, poderão credenciar, de forma temporária, seu veículo comercializando alimentos ou bebidas durante a realização dos dois eventos.
Serão 12 vagas oferecidas no qual os interessados deverão comparecer na Secretaria da Fazenda, que fica no Salão da Igreja Matriz, munidos com a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como toda a documentação necessária e condições exigidas no Edital a partir desta terça-feira (12), até quinta-feira (14).
A licença é exclusivamente para o empresário que atuar somente nos dias 18 e 19 de dezembro, durante os dias de evento. Toda a documentação, bem como as normas sanitárias e de segurança, serão analisadas pelo órgão fiscalizador competente.
O não cumprimento das vigências do Edital, implica na anulação do credenciamento automaticamente, visando assim a oportunidade para outros interessados.
Mais informações, bem como a ficha de inscrição, encontram-se no Edital anexo no site e através do telefone (48)3254-8171.
Fonte: Assessoria/PMG
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