As minutas de leis estão disponibilizadas para consulta e serão debatidas na 4ª e última audiência pública.
Um momento singular para o planejamento urbano integrado do município. O Governo de Garopaba, através da Secretaria de Planejamento Territorial, divulga nesta terça-feira 11, às 11 minutas de leis e a data da 4ª e última audiência de revisão do Plano Diretor, que será dia 27 de julho, às 18h30, no Ginásio Municipal de Esportes Genezio João Ribeiro, no bairro Ambrósio.
Todas as minutas de leis, revisadas nesse processo, estão disponíveis no final desta matéria e a comunidade terá 15 dias para fazer suas contribuições, colocações, críticas e sugestões, na construção de uma cidade melhor.
“Na busca por uma gestão ainda mais transparente e participativa, desde o início do processo, com as capacitações, as oficinas de participação comunitária e as audiências públicas, trouxemos a vontade da comunidade como prioridade para a revisão do plano diretor. E agora no final do processo não poderia ser diferente, queremos ouvir a todos, sem exceção”, afirma o Secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues.
As contribuições deverão ser encaminhadas, até o dia 26 de julho, para o email revisaopdgaropaba@gmail.com ou entregue pessoalmente na audiência pública, onde os munícipes poderão defender suas propostas, através de prévia inscrição na entrada do evento. Serão duas horas de microfone aberto, e o tempo de fala será calculado de acordo com a quantidade de inscritos. Cada pessoa poderá inscrever-se uma vez e o seu tempo de fala é intransferível.
Confira ao final da matéria, às 11 minutas de leis em construção.
Veja os temas das 11 minutas de lei:
1. Plano Diretor
2. Perímetro Urbano
3. Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo
4. Parcelamento do Solo
5. Sistema Viário
6. Código de Obras
7. Código de Posturas
8. Regularização de Obras
9. Regularização Fundiária (Reurb)
10. Instrumentos de Outorga Onerosa
11. Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural
Fonte: Assessoria/PMG
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