Baseada nas informações coletadas durante o diagnóstico do Estudo Técnico Socioambiental, a Fundação Unisul elaborou a proposta da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) de Garopaba, que será apresentada para toda a população em audiência pública. De acordo com o Decreto Nº 31/2023, o evento está marcado para o dia 8 de fevereiro, com início às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Garopaba. "É a transparência e a participação popular caminhando juntas", reforça o prefeito Junior Abreu.
Elaborada através do olhar de uma equipe multidisciplinar, a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) é uma ferramenta fundamental para o planejamento urbano sustentável do município, e é amparada pela Lei Orgânica do Município de Garopaba e pela Lei Complementar Federal Nº 140/2011. “Trata-se da conclusão de um processo minucioso e muito esperado pela população", completa o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues.
É importante relembrar também que o Diagnóstico do Estudo Técnico Socioambiental, documento base para a elaboração da proposta legislativa, conta ainda com os apontamentos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e com as contribuições sugeridas pelo Núcleo de Coordenação Compartilhada (NCC). Ressalta-se que o local da audiência conta com acessibilidade. Precisa esclarecer dúvidas? Ligue no telefone 3254-8141.
Fonte: Assessoria/PMG
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